Acuerdo Ejecutivo número PCM-013-2018

Articulo 3

E l F i d e ic o m i so d e be r á c o n t ar c o n un C o m i - t é T é c ni c o A dm i ni s tr a ti vo c o n fo rm ad o po r l a s i ns t i tu c i o n e s s i g u i e n t e s : S e c r e t a r í a de F i n a n zas q ui e n l o p r e s i di r á , S e c r e - t ari a d e D e s arr o ll o E c o n ó m i c o y l a C o m i s ió n N a c i o n a l d e V i v i e n d a y A se n t am i e n t o s H u m a n os y e l B a n c o H o n d u r e ño p ar a l a P r od u c ci ó n y l a V i v i en d a ( B A N HP R O V I ) e n s u c o n - d i c i ó n d e S e c r e ta ri o de l C o m i t é , c o n v o z pe r o s i n v o to . A R T Í CU L O . S e a u t o ri z a a l a S e c r e t a rí a d e F i n a n za s p ar a q u e e n su c o n d i c i ó n de fi d e i co mi te n t e e s ta b l e z c a com o p r o- d u c t o d e n e g oc i a c i o n e s c o n e l fi d u c i ar i o B A NH P R O V I , l a c o m i s i ón fi d u c i ari a a pa g a r p o r l a a d m i n i s tr ac i ó n d el fi d e i - c o m i s o . A R T Í CUL O . R e f o n n a r e l A n i c u l o I J , ) , y , ) d e l D e c r e t o E j e c u ti v o N ú me ro P C i v l - - , pu b li ca d o e n e l D i ari o O fi c i a l La G ac e t a e l d e f e b r e ro d e , e l c u a l d e b e de l ee r se a sí : " A rt i cu l o l. - A p ro b ar l a p olíti c a n a c i o n a l d e V i v i e n d a q ue es ta b l e c e l a a t e n c i ó n a l a p o bl a c i ó n m e n o s fa v o r e c i d a , a t ra - v é s d el B on o P a ra U n a V i d a M e j o r , e l c ua l s e a p lic a r á ba j o l as s i gui e n te s c o n di c i o n es : i . . a ) A R T ÍC U L O . A ut o r i z ar a l C o m i té T é c ni c o d el F i de i co - b ) m i s o d e l Fo nd o d e S o l i d a r i d a d d e P ro t e c c i ó n p a r a l a R e- e ) d u cc i ón d e l a P o b r e za E x trem a d e s ti n a r pa r a l o s e j e r c i c i o s fi s c al e s d e l o s a ño s , , , al de e n e ro d e , el m o n t o d e h a s t a de S E I SC I E N T O S MI LLON E S A N U A L ES ( L . ,000 , . ) l o s c u a l e s pr ov e n dr án d e l m on to d e M I L S E I S CIE N T O S M I L L O N E S D E L E M P I RAS ( L. , , . 0) as i gn ad o s a l " F i de i c om i s o d e A d m in i s t ra - c i ó n d e Fo n dos p a ra e l O t o r g am i e n t o d e l S u bs i d i o a l o s Pr o - gra ma s d e C O NV I V IE N D A P ar a U na V i d a M e j o r" , s u s cri t o e n t r e l a S e c r e t ar í a de F in a nza s y e l B an c o H o n d ur e ño p ar a l a P ro d uc c i ó n y l a V i v i e n d a ( B A N H P R O V I ) . E l m o n t o de a p e r t u r a d el fi de i c o m i s o s e r á d e C lE N T O , OC H E N T A MI L L O N E S D E L E M P I RAS ( L , , . ) in corp o r ánd o l e n u e v os r e cur so s e n l a m e di d a d e a v ance d el p ro gr a m a . A . L a (} ac e t a DI A R i O O F I CI A L D E LA R EP Ú B LI C A D E H O ND U RA S D E C A N O D E LA P R E N S A H O N D UR E Ñ A P ARA MEJ O R SE G U R I D A D DE S U S P U BL ! C AC I O N ES ABOG. C ÉSA R A U G US T O C A C E RES C A N O G e r e n te G e n e r a l J O RG E AL B E RTO R ICO SAL ti AS Coo ; di r .aóof y S u pe rv i so r E M P R E SA N A CI O N AL D E . l\ A T ES G R A F I C A .S E . N G . coo n a M ra f ; or es T ei é >:> F a ,c G er encia 2 2:JIJ -4.. . � i niStr a rióe : 2ZJ0- �26 Pl am a : 223Hl C H IT A O C f VI CO G UBE RN AM E � fT AL -- 2 of 5 -- REPÚBLIC A DE H ONDU RAS -TEG U CIG AL P A, M . D. C., 19 D E MA RZ O D EL201 8 No. 34,596 d) S e aut ori z a l a cr ea ci ón de un i nc entivo a l a s pe rsona s o fam ili a s con i ngresos supe riores a cua tr o ( 4) salar i os mínimos , el cual cons i s tirá en un com pl emento asi ste nci al di recto a la ta sa de i nte r és del crédit o que obte ndr án los benefici ari os, independiente ment e de l a fue nt e de financi a mi e nt o de di cho crédit o. el cual se aplica rá excl usivament e a la adquis i c i ón de vi vi e ndas nuevas. cons trucci ón de vi vi enda en l ot e pro pi o, li bera ción de l ote y cons trucción de vi vienda, adqui sici ón de l ot e y construcci ón de vivienda , cuyo va lor come rci a l no exceda al equi va l ente a DOSC IE NT OS VE I NTE ( 220) S AL AR I OS M I N IM OS ( S M ) . La opera t ividad de este incenti vo debe ser regl amenta da por la C omi si ón Na ciona l de Vi vie nda y A s ent ami entos H um an os ( C ONVI V l E l\ 'D A ), se le fa cul t a para el est able cim ie nto y co ndi c i ones de apli c abi lida d de los re quis i t os que debe n r eunir los aspiran te s. e) Para l a aplica ción de és tos bonos y val ores t ope s de vivienda, l a C om i s ión Nac i onal de Vivienda y A s ent am i entos H um anos ( C ON VNIE NDA) esta bl ecerá l os m ont os en L ernpiras, para l o cual dise ñar á una me todología que utilice como parámetr o r efe renci a l el m onto m á ximo de la esc a l a de salarios del año an terior es t abl e ci do por la enti dad est a t al com pe te nte y co m unic ar á l os m ont os que correspondan com o part e de l a Política Na ci ona l de Vi vienda. L os t echos de los valores t an t o de vivie nda soc i a l , com o vi vi enda media s e defi nen en el s i guie nte cua dro. Val or Tech o Vivi e n da S ocia l Val or Tech o Vi vi en da M e d ia 7 9. 0 0 SM 22 0 . 00 S M El m ont o de l os bonos y techos de vi vi e nda ot orgados en l a zona insul a r del pa í s y en el área de la Mos qui t a, aument ará en un 40% con rel a ci ón al mont o apl i c a bl e al m ont o del paí s . "AR TÍ C UL O 2.- Derogado." "AR TÍC UL O 3.- Pued en s er as pi rantes al B ono de Vivienda Para Una Vi da M ej or, l os ciudadan os hondureños m ayores de 21 años o le gal mente habili t ados, de cualqui er es tado civil, raza, sexo, ori gen soc i a l , idi om a, religi ón, i deología o afili ac i ón políti c a , con ingr eso s de cero ( O) a cuatr o ( 4) salari os mí nim o s, si em pre y cuando el aspira nte o su cónyuge no sean pro pi e tari os de una vivi e nda . N o podrán ser benefici ar ios los ciudada nos que ya hubi e ren recibido un bono para vivienda de cual qui er progr ama es tatal ." "Art ículo 4.- A utoriz ar al C om it é T éc nic o del Fidei c omi s o del Fo ndo de S oli dar idad de Pro tecci ón P ara la R educc ión de la Pobrez a Extr ema, pa ra que des t ine hasta el monto de MIL SEI S C I E NTO S M ILL ON ES DE L E MPIRAS EXA CTO S ( L 1 , 600, 000,000.00) para el Ej e rcic i o F is cal 2018, 201 9 , 2020 y hasta el 26 de enero de 2022: los cual es serán destinados para promover a tr avés del bono, los P ro gra m as para atender l a Vivie nda S oc i a l o S ol uciones Ha bítaci onale s para una V i da M e j or. C on el mont o m e ncionado en el párr afo ant eri or se. podrán ate nder todos los subs idi os cont em pl a dos en el Decret o Legi s l ati vo No. 348-2002 em itido el 24 de octubre de 2002 y publi cado en el Di ari o Ofic ial "L a G acet a " el 1 9 de novi em bre de 2002; Decreto L egi sl at i vo No. 229-2011 aprobado el 7 de di ci e mbre de 2011 y publicado en el Di a ri o Ofic ia l "L a Gaceta" el 1 4 de enero de 2012 y el De creto L egi sla tivo No. 401- 2013 del 20 de enero de 2014, publi c a do en el Di ario Ofici a l "L a Gace ta " el 26 de m a rzo de 2014." C ONVI VIE NDA regl ament ar á la aplica bi lidad de l a prese nt e di s posi ción .. . -- 3 of 5 -- S l ' t fi u n .\ \l l H ' I ( f o , . ' l t . , t , R E P Ú B LI CA D E H OND U RAS - T E G U C I G A L P A , M . D. C. , D E M A RZ O D E L N o . 3 , A R T Í C U L O . - E l p r e se n t e De c r e t o E j e c ut i vo e n tr a r á e n v i g e n c i a a p ar t i r d e s u p u b li c ac i ón e n e l D i a r i o O fi c i a l " L a G a c e t a " . D a do e n e l S al ón C o n s ti tu c i o na l d e C as a P r e s i d e n c i a l e n l a c iu d a d d e T e g u c i g a l p a , m un i c ip i o d e l D i s tr it o C e n tr a l , a l o s oc h o ( ) d í a s d e l m e s de m ar z o d e l añ o d os m i ld i ec i och o ( ) . C O M U N Í Q U E S E Y P UB L Í Q U E S E. JU A N O RL A ND O H E RNÁN D E Z AL V AR A DO P RE S ID E N T E D E L A R E P ÚB LI C A J O R G E R AM Ó N H E R N Á ND E Z A L C E: R R O S E C R ET A Rl ü C OO RD I N A DO R G E N E RA L U E G O B I E R NO E B A L J AI R D Í A Z L U P I A N S E C R E T A RL O D E E S T A DO D E L A P RE S lD E N ClA H E C T O R L E O N E L A YA L A AL V A R E N G A S E C RE T A R IO D E E S T A DO E N L O S D E S P AC H O S D E JU S T I C I A , GO B E R, 1\f A C IÓ N Y D E S C E N T R A LI Z A C I O N MA R Í A DO LO RE S A G Ü E R O L A R A S E C R E T A RIA D E E S T A DO E N L O S D E SP A C H O S D E R E L AC I O N E S E X T E R I O RE S Y C OO P E R A CIO N I N TE RN A C IO N AL A . RE I N AL DO A NT O NI O S ÁN C HE Z R I V E R A S E CRE T A RJ O D E E S T AD O E N L O S D E S P A C H O S DE D E S A RR O L L O E L N C L U S I Ó N S O C I A L AR.t � AL D O C A S TIL L O F I G U E R O A S E C R ET A RI O P E E S T A D O EN E L D E S P A C H O D E D E S A RR O L L O E C O NÓM I CO R O B E R T O A NT O N IO P I N E D A R O D RJ G UE Z S E C RE T A Rl O D E E S T A DO E N L O S D E SP A C H O S D E I N F R A E STR U C TU RA Y S E R V I C I O S P UB LI CO S . PO R L E Y J U LI AN P A C HE C O TI NO C O S E C RE T A RJ O D E E S T A D O E N E L D E S P A C H O DE S E G U R ID A D N A CI O NA L F RE D Y DI AZ Z EL A Y A S E C RE T A RI O D E E S T A D O E N E L D E S A P A C HO D E D E F EN S A N A C I O N AL O CT A VI O S A N C H E Z M ID ENC E S E C R E T A RIO D E E S T A D O E N E L D E S P A C H O D E S A L U D M A R U A L S O L! S P A Z S E C R ET A RIO D E E S T A DO E N E L D E S P AC H O D E E D U CAC IÓ N -- 4 of 5 -- R E P Ú B Ll C A D E H O ND U RA S - T E G U C I G A L P A , M . D . C. , D E MA RZ O D E L N o. 3 ,5 C A R L O S AL B E R T O M AD E R O E RA Z O S E C RE T A R I O D E E S T A D O E N L O S D E S P A C H O S D E T R A B A J O Y S E G U RI D A D S O C I A L S A NT IA G O R UI Z C AB U S S E C RE T AR I O D E E S T A D O E N L O S D E S P A C H O S D E A G RI CUL T U RA Y G AN A D E RI A e S e c r e ta rí a d e Fi n a nz a s A C U E R DO N o . 3 3- 2 T e gu c i g a l p a , M . D C , d e m ar z o de L A S E C RE T A R IA D E ES T A D O E N E L D E S P A C H O D E F I N A N Z A S ) J O S É A N T ON IO G A L D AM E S F U E N T ES S E C RE T A RI O D E E S T A D O E N L O S D E S P A C HO S D E R E C U R S O S N A TU RA L E S , A MB IE N T E Y M IN A S R U C IO J Z AB EL T A BO RA M O RAL ES S E CR E T A R ! A DE E S T A D O E N E L D E S P A C H O D E F IN A N Z A S K A RL A E U G E N IA C U E V A A G UI L A R S E CR E T A RI A D E E S T A D O E N E L D E S P A C H O D E D ERE C H O S HU MA N O S R O B ER T O A NT O N IO O RD O Ñ E Z W O L F U V IC H S E C R E T A R I O D E E S l A D O E N E L D ES P A C H O D E E N E R G Í C O N S ID E RA ND O : Qu e e l Ar t ícu l o , n u m e r al d e l a Le y G e n e r a l d e l a A dm i ni str ac i ó n P ú b li c a , e s ta b l ec e q u e s on A t ri b u c i o n e s d e l a s S ecr e t arí a s d e E s t a do E m i ti r l o s Ac u e r d o s , R e s o l u c i o n es , en a s u n t o s d e s u c o m p e t e n c i a , a q u e ll o s q u e le d e l e gu e e l Pr es i d e n t e d e l a R e p ú b li c a y c u i d ar de s u e j e cu c i ó n . C O N S I D E RA N D O : Q u e l o s S ec r e t a r i o s de E s t a d o so n co l a - b or ado r e s d e l P r e s i de n te d e l a R e pú b l i c a e n l a o r i e n t a c i ó n, c o o r di n a c i ó n . d i r e cc ió n y s u pe rv i s i ó n d e l o s ó r g a n o s y e nt i d ad e s d e l a a d min i s tr a c i ó n pú b li c a nac i o n a l , e n e l á r ea d e s u c o m pe t e n c i a . CO N S ID E R A ND O : Q u e m ed i a n t e De c r e t o L e gi s l a ti v o N o . l - l d e fo c h a d e e n e ro d el 2 , pu b li c a d o e n e l D i ari o O fi c i a l " L a G a c e t a "N o . ,5 d e fe ch a d e e n e r o d e l . s e ap ro bó e l P r e s u p u e st o G e n e r a l de I n gr e so s y E gr e s o s d e l a R e p ú b li c a par a el E j e r c i c i o fi s c a l , i n cl u y en d o l as D i s po s i c i on e s G e n e ra l es q u e r e g ul an el e j e r c i c i o d e l m i s m o . C O N S ID E RA N DO : Q u e c o rr e s p o n d e a l P od e r E j e c u t i vo l a fi s c a l iz a c i ó n p r e v e n ti v a d e l a e j e c u c i ó n d e l P r e s u p u e s t o G e n e ra l d e I n gr e s o s y E g res o s d e l a R e p ú b li c a : y d e b e r á e s p e c i a l m e n t e a p ro b ar tod o e g r e s o d e fo n d o s p ú b l i c o s , d e a cu e r d o c o n e l P r e s u p ue s t o . C O N S ID E R 4. N D O : Q u e e s a tr i b u c ió n de l a S ec r e t ari a de E s t ad o e n el De s p a c h o d e F in an z a s , c o m o ó r g a no r ec t o r d e l s i s t e m a d e a dmi n i s tr ac i ó n fi n a n c i e r a d e l s e c t o r pú b li c o , s u p e rv i s ar , c o n t r o l ar y e v a l u ar l a e j e c u c i ó n d e l P r e s upu e s t o G e n e r al d e I n gr e s o s y d e E gr e s o s d e l a R e p ú b li c a y d e l a s I n s t i t u c i o n es De sc e nt ra li z a d a s . A . -- 5 of 5 --