REFORMA DE NUMERAL 2 DEL ARTICULO 1 DEL DECRETO EJECUTIVO PCM-067-2014
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Articulo 1
R e fo rmar e ] n um e ral ) de l Artí c u l o l d e l De c re to E j e c u ti v o N ú m e r o PCM - - , pu b l i c ad o e n e l , D i ari o Ofi c i al " La G aceta " e l de oc tu b r e d e 4 y s u s r e f o rm as , e l c ua l debe l e e r s e as í: " A R T ÍC U L O . A p r ob a r l a P o lí t i c a N a c i o n a l d e Vi v i e n d a q u e e s t a b l e ce l a a te n c i ón a l a . p o b l a c i ó n m e n o s f a v o r e c i d a , a tr a v é s d e l B on o P a r a U n a Vi d a M e j o r , e l c u a l s e a p li c ar á b a j o l as s i gu i e n t e s c o n di c i on e s : . E l . P r o g r am a AB C ( Ah o rr o , B o n o y C r é d i t o ) , d iri g i d o a l a s fa mi li as c o n i n g r e s o s m a y o r e s a m e d io s al ar io m í n imo y has ta c ua tro ( ) s a l ar i o s mí n i m o s . E s te e s qu e m a , se r á e l r es u l ta do d e l A p orte de la fa mi li a ( A ho rr o Pr o gram a do ) e l c ual se c o n vi e rt e e n l a p rim e ra d e l a s o lu c i ó n ha b i ta c í o na l so li c i ta da, e l B o no o t o r g a d o po r un a s ola v ez po r part e d e l E s ta do , e s e l c o m p l e m en t o a l e s fu e r z o p r o p i o d e l b e n e fi c i ari o y su nú c l e o f am ili ar , é s t e s e rá o t o r ga do s e gún l a m oda li dad a l a qu e a p l i q u e y e l C r édi t o c o n c e di d o p o r un a In s ti tu c i ó n F i n an c i e ra In t e rm ed i ari a . E s te P ro gram a l es pe rm i tirá a l as f ami li as a cce d e r - a c u a l q u i er a d e l as s i gui e n tes m oda li dad e s : a ) A D Q UI S I C I Ó N D E VM E ND A . E l bo n o p odr á se r a p l i c ado p ar a l a ad q ui s i c i ón d e un a vi vi enda nu e v a o p ar a l a c ons tru c c i ó n d e una vi vi e n da en terre no p r o p io c u y o va lo r se a d e h as ta un m on to eq u i v a l e n te a S E TENT A Y NUEVE ( 9) S AL ARI O S M IN I M O S ( S M) v a l o r q u e s e rá r e a j u s t a d o e i n c r e men ta d o . t o m and o c o m o b as e e l s a l a ri o m í n i mo d e m a y o r c uan t í a e n las d i fe r e n t e s c a te g o rías . · Lo s ran g o s d e in gr e s o s p ar a e l b e n e fi c i o d e l B o n o P ara U n a Vi d a M e j o r s e · d ete rminarán d e l a f orma s i g ui e n te : B O N O E N A P ORTE/ I NG R E S O M E N S U A L S A LA R I O S p r i m a o c u o t a . V A � O R T O P E D E F A M I LI A R M I N I M O S i n i cia l LA V I V I ENDA . . --· - � / - 2 S M . 3 % - S M . % H A S T A S M - S M . % -- 2 of 4 -- 'i , · n: i o n \ . \ rn , · cl o , , l. t ' H , REP ÜB LI C A D E H O ND U RAS - T E GU C I G A L P A M . D . C . , D E E N E R O D E L No . 34 84 . . E l a po rt e o p ri ma s e c al c ul a rá s ob r e e l p re c i o d e v e n ta d e l i n m u e b l e . b ) ME J O RAMI E N T O D E VI VIE ND A. Se c o n s i d e ra rán co m o ta l es , l as o b ras p a ra m e j o r ar , te rmi n ar o am p l i a r . . la v i v i e n da e x istente , tan to e n la zo n a urb ana co m o e n l a zo n a rura l. I n g r e s o V a l o r d e l a V i v i en d a M o n t o d e B o n o M e j o r a m i en t o E n · % A p o rt e p r op i o l a M e j o r a F a m ili a r R e l a c i ón M o n t o d e l a s o b r e v a l o r d e l a H a s t a ( L ) M e j o ra M e j o r a D ES D E ( L ) H AS T A { L ) · , . , . 0% 0% , . , . , . > 1 / S M , .00 , . , . > S M % 0% H AS T A S M , 1. . , . , . > S M · 0% 10 % H AS T A S M , 1. , . , . Q e ) VIVIE ND A MUL TIF AMIL IAR A fi n d e p ro m o v e r l a d e ns í ñ c a c i ó n de l as z o nas urbanas d e l pa í s , se a p li cará un · in c e n ti vo e s pec i al p ara l a a d q ui s i c i ón de viv i enda nue v a e n p ro y ecto s m ul ti f am ili ares e n r é gim en de p r o p i edad e n c o n d o mini o s v e rti ca l , de t ermi nad o s d e la s i gui en te man era ; I N G R ES O . B ON O E N M É N S U A L S A LA R I O S A P O R T E / P r i m a a · C u o t a V A L O R T O P E D E LA V I V I E N D A F A M I LI A R M I N I M O S I n i ci a l / - S M . 00 % - S M . % H AS T A S M . -4 S M . % E l aporte o p rima s e c a l c ulará so b r e e l pre c i ó d e v e n ta d e l i nm u e b l e . La o pe r a ti v i da d d e es t e i n c e n ti v o d e b e rá se r r e g la m e n ta da p o r l a C o mi s i ó n N ac i o nal d e V i vi e n da y A s e n tami en to s H u man o s (C O NVIVIE ND A ) . d ) S e a u to riza l a cre ac i ó n d e un in c en ti vo a l as pe rs o nas o fa m il i as c o n i n gr e s o s s up eri o r es a c u a tr o ( 4 ) s a l ar i o s mí n im o s , e l c ual c o ns i stirá e n un co m p l em e n to u ap o rt e as i ste nc ial dir e c t o a l a tasa de i n teré s d e l c ré di to q ue o b te n drán l o s b en e fi c i a ri o s , i nd e pe n di en t em e n te d e l a fu e n te d e fi nan c i am i en to d e di c ho cré d i t o, e l c ua l s e . . . a p l i c ará e x c l us i v a m e n te a la a d q u i s i ci ó n d e v i vi en das nu e vas , c o n stru cc i ón d e vi vi e n d a e n l o te p ro p i o, l ib e ra ci ó n de J o te y co ns tru c c i ó n ' d e vi vi en d a , a dq u i s i c i ó n de l o t e y c ons trucc i ó n d e v i v i e nda, c uy o v a lo r c o m e r c i al no e x c eda al e q u i v a l e n te a D O S CIENT O S VEINTE ( 2 20 ) S ALARIO S MÍNI M O S (S M} ; La o p e ra ti v i da d de e s te ín c e n ti � o d e be se r r e g l am e n ta d a po r la C o m is i ó n N ac i o n a l d e V i v i e n da y A s e n tami e n t os H um an o s ( C ONVIVI E ND A ) , s e l e f ac u l ta p ar a e l e s ta b lec im i e n to y c o ndic i o n e s d e a p l i c a b ili d ad d e l o s re q u i s it o s q u e de be r e un ir l o s as pira nte s . · E.I A . -- 3 of 4 -- � e n · ú n \ h · t · l o , , ' ' "' ' RE P UB LI C A D E H O N DU RAS - T E G U C I GA L P A , M . D . C . , D E E N E R O D E L N o . 3 4, " A R T Í CU L O . - S e a u t o riza l a c o m e r ci a l i z a ci ó n d e h as ta u n ) S e c re tarí a E s tad o en l o s D e s p a c h o s d e l T r a b a j o y S e gu r di e z p or c i e n t o ( 10 % ) d e l t o tal d e l as vi v i e n das c o ns t rui d as d a d S o c i a l ; e n l o s p ro y ec t o s d e s arr o ll ad o s d e n tr o d e l Pr o gra m a d e ) I n s t i tu t o d e D e sa rr o ll o C o m u n i tar i o , A g u a y S a n e am i e n t A p o y o F in an c i e ro a l D e s arro ll ad o r ( AFD ) , l as q u e p o drán (ID E C O A S ) ; p re s c i n d ir d e l B o no d e Vi v i e n da P ar a U na Vi da M e j o r , c on e l ) C o m i s i ó n P e rm a n en te d e C o n ti n g e nc i as ( C O P E C O ) ; fin d e be n e fi c i ar a o tr o s s ec t o re s d e l a: po b l a c i ó n ho n d u r e ñ a ) S e rv ic i o A u t ó no m o N ac i o nal d e A c u e d u c t o s qu e p r o c ura n e l ac ce s o a un a viv i en da . A lc a n ta r ill a do ( S AN AA ); ) E m pr e sa N ac i o na l d e E n e r gí a E 1é c tr i c a ( E N E E ) ; O ) I ns t i tu t o H on d u r e ñ o d e l T ra n s po rt e ( I H TT) ; ) C e ntr o N ac i o n a l d e I n f o rm ac i ó n d e l S e c to r S oc i a : ( C E N I S S ) ; A R T f C U L O . R e fo rm a r 5 A rtí c ul o s y d e l D e c r e to . ) I n s t i tu t o N a ci o n a l d e Fo rm ac i ó uPr o f i:: s i u u a l ( IN F O P ) ; e , E j ec u ti v o N úm e r o P C M - - , l o s c u a l es e n a d e l a n te s e ) I ns ti t u t o d e l a Pr op i ed ad ( IP) y e n g e n er a l toda s aq u e ll as l e e rán a s í : · q u e e n e l p ro c e s o d e re ase n tam i e n t o d e pob l a c i ó n , d e b a n b r i n d a r e l ' a po y o d e l E st a d o e ri fu nci ó n d e s u s " A R TÍ C U L O l. C o n fo rm ar un G a b i n e t e G u b e rn am e n ta l c o m pe t e n c i as " . p ara R eas en ta m i e n t os H um an o s , res po n sab l e d e cr e ar l a C O N V JVI E ND A d e b e r egl am e n tar l a a p l i c a b i li da d d e l a pr e s e n te d i s po s i c i ó n" . . e stru c tur a n ec es aria p ar a . e l R e a s e n t am i e n t o I n te gr a l de l a s f am il i as s i tua da s e n zo n a s de a l t o r i e s go , á r eas · d e u so p ú b li c o o s u j e to a af e c ta c i ó n por c a usa de u t ili d ad p ú b li c a o po r o tras c aus as . d e b i da m e n te J u s ti fi c adas, c o m o e l c aso d e l as fami li as a s e n ta d as e n l o s b o rd o s de l os rí o s de S a n P e d r o S u l a " . El b on o o torg ad o en l os c as os de re as en tam i e n t o po r c a u s a d e u til i dad p ú b li c a, s e d e d u c irá de l mon t o qu e c o rre s po n da y de ba p a g ar e l E s tad o e n c as o d e in d e mn i za c i ón" . "A R T Í C U L O . El G ab in e te G ub ern am e n tal e s c oo r di nad o p o r l a C omi s i ón N ac i o na l d e V i v i en da y As en tami e n to s H um an o s ( C O NV IV IE N P A ) y e s tá c o n f o r mad o po r l os ti tul ar e s o s us rep r e s e n ta n tes d e l as s i gu i e n te s i n s ti tuc i ones : 1) S ec re ta rí a d e E s ta d o e n e l De s p a c h o de Ed u c a c i ón ; ) S ec r e tari a d e E s tad o en e l D esp a cho d e S al ud ; 3) S ec r e tarí a d e Es tad o e n e l D e s pac h o d e S eguri da d; ) S e c r e tar í a d e Es tad o e n l o s D e s p a c hos d e De s arr o ll o e In c l us i ó n S oc ia l ; A . AR TÍ CU L O . C o n e l fin d e fa c i li tar e l pr oc e s o d e r e i n s er c i ó n d e l as p e rs on a s qu e d e b an s e r tras l a d a das d e l o s B o r do s de S a n P e dr o S ul a , d ep a rt am en t o · d e C o rté s , a l p ro y e c t o h a b i tac i o nal " La s M i n a s " d e E l P ro gr e s o, d e p artam e n t o de Y o ro , se a u t o riza a l I ns ti tu to H o n d u r e ño d e T ran s po rt e T e rre s tr e a i de n ti fi ca r re c u rs os de s u p re s upu e s to po r e l m o n t o d e O C H O C I ENT O S C A T O R C E M IL T RE S C IEN T O S . VE IN T E LEMP IRAS ( L . ,32 . 0 ) p a r a s e r u t i l i za d o s e n B o nos de T ra ns p o rte a l as per s o n as q u e s e a s i e n t e n . e n e l " Las M i nas " d e E l Pr o gr eso , d e p artam e n to d e Y o r o y q u e p or razo nes d e e s tu d i o y trab a j o d e b an v i a j ar a l a c i u d a d de S an P e dr o Su la , d ep a rta m e n t o d e C o rt é s. El B o n o en m en c i ón s erá p ro po r c i o na d o p o r un p eri o do d e se i s ( 6) m e s e s partir d é l a f ec h a e n q u e s ean r e a s e n t a d a s l as f a mi l i as b e n e fi c i arias .
Articulo 4
E l p res e n te D e cre t o E j e cu ti v o e ntra e n v i go r e l d í a d e s u pu b l i c a ci ó n en e l Dia r i o O fi ci a l "L a Gace ta " . D a d o e n e l S al ó n C ons t i tuc i o n a l d e C as a P r es i de n ci a l , e n l a c i u dad de T e gu ci g a l pa , m un ic ip i o d e l D i s tr i t o C entra l , a -- 4 of 4 --