Decreto Ejecutivo No. 005-2019 — Reforma del Decreto Ejecutivo 003-2019 sobre aprobación de cartera de proyectos del Fideicomiiso Fondo de Solidaridad
Articulos
Articulo 1
Re fo r m ar el Ar t ícul o 1 del D e cret o E jec uti vo N o. 003- 20 19, de f ec ha 28 de e ne ro de 2 019, publi cado en e l D i ar i o O fi ci al La Gace ta del 29 de e ne ro de 2019, e l c ual s e l eerá a sí : " AR T ÍCULO 1 .- A pro bar la c art er a de pro ye ct os d el año 2 01 9, que serán finan ci ados c on fondos proveni ent es de l F ID EI COMI S O FO NDO DE SO LT DA RTD AD y P ROT ECC IÓ N S O CIAL PA RA L A RED U CC IÓ N DE LA PO BREZ A EX T R E M A , c onte ni da e n la tabl a que a cont in uac i ón s e de tall a: " -- 2 of 4 -- S e c c t ú n -\ v c u e rrl u s \ l' � es REP ÚB U C A D E H O ND URA S - TE GU CI G AL P A , M . D . C. 10 D E MA Y O D E L N o . S E C RE T ARÍA D E C OO RD I NA C I Ó N G E NERAL D E G O B IE R N O / S E C RE T A RÍ A D E F I N AN Z A S C AR T E RA D E P R OY E C T O S F ID E I C O MI S O " F O N D O S O L ID A RI D AD Y P R O T E C C I Ó N S O C I A L P ARA LA R E DU C C I Ó N D E L A P O B RE ZA " , AÑO (V al o r E x p r e s a d o s e n m il e s d e m ill on e s d e L e m p ir a s ) F i d e i c o m i s o T O T A L P o r c e n t a j e P r og r a m a I n s t i t u c i ó n R e d u c c i ó n d e l a F o n d o s d e l t o t a l P o b r e z a P AN T I , . 2, 8. . l · S E D I S V i v i e nd a S a l ud a b l e . . .6 % G u í a s d e F a m i l i a . . .0 % E c o fo g o n e s . . .2 % P ro g ra ma N a c i o n a l d e M e rie n d a E s c o l a r 27 . . . % M e j o r e s F a m i li a s . . .4 % M i c r o e m p r e s a s . . .2 % C a p a c i t a c i ó n d e G u í a s d e f a m i li a . . . % P r e v e n c i ó n d e E m ba r a z o s e n A d o l e s c e n t e s . . . % U n i fo rm e s . . . % B o l s a S o l id a r i a A d u l t o M a y o r 77 . 77 . .6 % E s p e ci e s M e n o r e s .4 . . % E s c u e l a s A b i e rt a s . . . % H o n du r a s p a r a T o d o s . . . % B o n o V i d a M e j o r . . .4 % P r o g r a m a C r i an d o c o n Am o r . . .4 % C O P E C O - A T E NC I Ó N E M E R G E N C I A P O R S EQ U I A . . . % P R O G R A M A P R E SI D E N C I AL D E BE C A S H O N D U R A S 2 / . . . . % D I N A F . . . % I N A M I . . . % P R O G R AM A P R E S I D E NC I A L B A N C A S O LI DAR I A . . . % S E C R E T A R f A D E D ES A R R O L L O E C O N Ó M I CO - C RE D I M U J E R . . . % B A N H P R O V I - F I R S A . . . % B A N H P R O V I - C O N V I V I E N D A . 1 9 . . % B o n o V i d a M e i o r . 7 . .0 % B o n o A B C . . . % B o n o A B A . . . % Vi v i e nd a d i a n a v m a e s t r o s . . . % . B o r e a . . .0 % P r o q r a rn a s u b s i d io t a s a d e i n t e r é s . . .0 % % i n t e r m e d i ació n . . . % U n ida d t éc n i c a d e s u o e rv i s i ó n . .8 . % S EC R E T A R I A D E T RAB A J O Y S E GU R I D A D S O C I A L 5 0 . 7 5 . . % P r o g r a m a P r e s i de n cia l C on C hamba V i v í s M e j o r . C o n C ham ba V i v í s M e j o r 0 . 0. 3 . % C h a m b a C o m u n i t a ri a . . 0 4 .4 % C a m b a J o v e n 7 . . .6 % C ó d i g o Ve r d e M á s . . . % P r og r a ma E m p l e o y O p o rt u n i d a d e s . . E 0. / T o t a l 4 ,5 00 . 9 2 . 4 , 92 . . % A . IDI -- 3 of 4 -- Se cctú u .\ xc u e rd os �- 1 t' ) t • , REP ÚBUC A DE HO NDU RA S - T E GUCI GA LP A M. D. C. 10 D E MAYO DEL 20 19 N o . 34 940
Articulo 2
S i l a r ecaud a ción real izada en el FID EIC OM I S O D E L FON D O DE S O LID A RIDAD P ARA LA RE D U CCI Ó N D E LA P OB RE Z A EXT RE MA defi e re a l a e s tim a da en el añ o fis ca l c o r r es pon d ie nte, l a cu al e s b as e para la asig na ci ón es ta bl ecid a e n el Art í cu l o 1 d e l m i sm o , la Se cr et aría d e C oo r dina ción G e nera l d e Gobiern o (S CG G) podr á hacer lo s a j us t es y reasignacion es qu e corr es p ondan, si gui en do l o s cri te ri os de pri o riz ación e s ta b l eci d os p or e l P r e s i de n te de l a R e púb li c a . D e igual m an e r a , co nfo r m e a l os r epo rt es de ej ecuci ón que e mita l a U n id a d T écn ic a de F i d ei c om is o s d e l a S e c r etari a de F in anz as (S E FIN) , l a S e c r eta rí a de C o or dinac ión Gen e r al de Gobie rn o ( SC GG) , · a ten di en d o la s i n s tr ucc i ones del P res i d ente d e l a R epú blic a, r easi gnará lo s r ecur so s de l os pro g ra m as y p royec tos q ue pr es e n t en b a j a ej ecu ción , s i e m p r e y cu a n do l a m i sm a n o se d e b a a cau sas d e fu e rza may or o c a so s for tu i t o s de bi d a me nt e j ust i fic ad o s .
Articulo 3
E l pr es e nt e De cr eto E jec u tiv o e n tr a e n v i ge ncia e l dí a de su pub li caci ón en e l D i ari o O fici al " L a Ga ce ta" . D ado en l a ci u d a d de T egu cigalpa , municipi o del Di st r i t o C e nt ra l , a l o s dos ( 2) días del me s de m ay o del año dos mi l nueve ( 20 1 9 ). CO MUN ÍQU E S E Y PU BL Í Q UE SE MART H A V I CEN T A DOBL AD O ANDARA S E C RE T A RIA D E E STADO CO ORD IN AD ORA GE N E RAL D E G OBIER N O, P OR L E Y Segú n A c u e rd o de Deleg ac i ón N o. 023-2 0 18 , p u b li c ado e n e l D iari o O ficial " L a G a ce t a" e l 1 6 de abr i l de 20 1 8 E R A L J AIR DÍAZ L U PIÁN S E C RET ARIO D E ES T A DO E N E L D E S PA C H O D E LA PRES ID E NC I A La E MP RES A N A C IONA L DE A R T E S G RÁ FIC AS le ofre ce los s i gu i en te s se rv ici o s : lid A . L I B RO S F O LL E TO S T RIFO LI OS FO RM A S CONTI N U A S AF I CH E S FA CTU RA S T ARJ ETA S DE PRE SE NT A C I ÓN CA RÁ_ TU LA S DE E SCRI T U RA S CA L E N D A RIOS E M PA STES D E LI B ROS RE VI STAS. . ' -- 4 of 4 --